segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Rito do impeachment pode ser definido em julgamento na quarta-feira (16)

Na sessão da próxima quarta-feira (16), o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá redefinir grande parte do impeachment. Para tentar barrar o processo, o PC do B questiona não só o acolhimento do pedido por Eduardo Cunha, presidente da Câmara, como também outros atos que ainda estão por vir, até mesmo no Senado, que julgará se houve ou não crime de responsabilidade. As informações são do G1.

Após suspender o processo na última quarta, dia 9, o ministro Edson Fachin, relator da ação, afirmou que irá propor um rito "por inteiro" em seu voto. No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar – além do PC do B– a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República, a Presidência, e também o PT, o PSDB e DEM, admitidos para opinar no caso.

Afastamento

O maior questionamento do PC do B é com relação ao momento de afastamento provisório da presidente, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment.

Se para a Câmara, isso ocorre imediatamente após 2/3 dos 513 deputados aceitarem a denúncia, na avaliação do Senado, da Presidência, da PGR e também do PC do B, o presidente da República só fica suspenso de suas funções após uma decisão dos senadores.

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