quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Governo do Ceará avalia ampliar cobrança por água bruta

O governo do Estado, por meio do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, estuda a cobrança de água bruta, superficial ou subterrânea que venha a ser utilizada em condomínios, pequenos estabelecimentos comerciais ou por pequenos produtores rurais. O assunto deverá debatido na próxima reunião dos representantes, sob a presidência do titular da Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), Francisco Teixeira, marcada para fim deste mês.

A medida, que está sendo proposta pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), expande a exigência de pagamento pelo produto não tratado, o que já causa preocupação nas cidades cearenses. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a reunião também irá discutir o aumento da tarifa para aqueles que pagam pelo produto bruto, especialmente os agricultores irrigantes.

Contingenciamento

O secretário Francisco Teixeira admitiu, ontem, que a reunião inicia a discussão para "mudança do modelo tarifário", mas ressalta que água subterrânea é domínio do Estado e deve ser cobrada". Ele explica que a discussão surgiu no âmbito técnico da Cogerh. Com a cobrança mais ampla e o aumento da tarifa para quem já paga, a ideia, conforme a assessoria da Cogerh, é contingenciar o produto que está escasso e cobrar por um valor real, considerando que está cada vez mais difícil a captação, com uso de canais e de energia elétrica.

Tarifa pelo uso dos recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, é prevista pela Lei Estadual de Recursos Hídricos, de Nº 14.844/2010. Atualmente, a Cogerh já executa essa orientação e realiza a cobrança em todo o Estado, dos maiores usuários.

A atenção para com a água subterrânea com finalidade de uso de abastecimento humano (condomínios e unidades comerciais) e pequenas indústrias, pela Cogerh, tomou fôlego a partir de uma reunião entre o órgão e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), com base na cobrança de esgoto de alguns condomínios, estabelecimentos comerciais e indústrias que utilizam poço como fonte principal ou auxilia em seu suprimento de água. A lei estadual menciona a obrigatoriedade de outorga de direito de uso para extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo. Em nota, a Cogerh divulgou que a cobrança é realizada em função da identificação de uso da água bruta por parte do usuário.

Ressalva

O presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, disse ser contra esse aumento, em vista da realidade financeira vivida pelas cidades. "Entendo que a criação ou aumento de novas tarifas somente penaliza o cidadão, que vive um dos piores momentos da Economia", afirmou o presidente da Aprece. "Nosso maior desafio hoje é captar a água. Cobrar mais pelo produto é algo inadmissível por estar fora da realidade", ressaltou Nascimento.

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