A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que garante ao trabalhador doméstico direito ao seguro-desemprego, mesmo que ele não tenha contribuído para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A matéria assegura ao trabalhador doméstico que tenha trabalhado durante 15 meses o pagamento em única parcela, no valor de um salário mínimo (R$ 545), do seguro-desemprego. Segundo o projeto, para financiar este direito, o empregador terá que pagar 1% a mais da contribuição para a Previdência Social, ou seja, passará a pagar 13%, nos casos em que não for feita a inscrição do trabalhador doméstico no FGTS. A relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), diz que o projeto assegura aos trabalhadores domésticos direitos iguais aos dos demais trabalhadores. “Recentemente, a OIT [Organização Internacional do Trabalho] reconheceu que é preciso igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores, e o Brasil está avançando...

O Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoci) decidiu suspender a greve da categoria até a próxima terça-feira (9). O anúncio foi feito após assembleia realizada com cerca de 200 policiais, entre inspetores e escrivães. De acordo com o Sinpoci, o procurador Fernando Oliveira afirmou que não partiu dele a determinação do salário dos policiais em greve, e sim, da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (SEPLAG), baseada em uma relação de nomes oferecidos pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O procurador garantiu que na quinta-feira (04), os salários dos 163 policiais prejudicados, já estarão creditados na conta corrente independentemente da suspensão ou da paralisação do movimento. Resultado da Assembleia A categoria decidiu pela suspensão do movimento até terça-feira (09), quando ocorrerá outra Assembleia Geral no Sinpoci, às 18 horas, para informar a categoria sobre o resultado da reunião no Palácio do Governo, às 17 horas, entre diretoria do...

Começa no próximo dia 13 de agosto, a segunda etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Paralisia Infantil. No Ceará, de acordo com a Secretaria de Saúde do Estado, a meta é repetir o sucesso alcançado na primeira etapa, que vacinou mais de 661 mil crianças de até 5 anos, atingindo uma cobertura de 100,71%. A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria das vezes, a criança não morre quando é infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada e transmitida por um vírus (o poliovírus) e a infecção se dá principalmente por via oral. O Ministério da Saúde orienta que mesmo as crianças que já receberam a vacina pelo calendário básico retornem aos postos para receber uma nova dose, como forma de reforço contra as doenças.