Setor de Arrecadação (Foto: Ascom/PMI) Com o objetivo de facilitar a vida do contribuinte, o Decreto 39/2017 que regulamenta a Lei nº 1.061, de 29 de Dezembro de 2005 (Código Tributário Municipal), que dispõe sobre os critérios para a concessão de inscrição municipal e alvará municipal; de expedições de Certidões Negativas de Débitos Municipais; e estabelece os modelos de requerimentos administrativos para Processos Administrativos Tributários no âmbito Municipal de Iguatu, agora poderá ser acessado via internet, no site da prefeitura de Iguatu. A novidade é que o Decreto n° 39/2017 estabelece os novos critérios e requisitos para a expedição de Alvará de Licença e Funcionamento, bem como fornece os novos modelos de requerimentos em formato de formulário a serem protocolados no Setor de Arrecadação para isenção, imunidade e prescrição. Antes, quem quisesse solicitar a emissão de Certidão Negativa de Débitos Municipais – CND, precisava ir até a prefeitura, no setor de Arreca...

Equipamento para converter sinal analógico em digital No dia 27 de setembro, o sinal analógico de televisão será desligado em Sobral e outras 4 cidades da região metropolitana. A programação dos canais abertos será transmitida apenas pelo sinal digital, com imagem e som de cinema. A Seja Digital, entidade não governamental e sem fins lucrativos, responsável pela gestão do processo de migração do sinal, orienta a população para dois equipamentos que podem transformar as antigas TVs de tubo em TVs aptas a receber o novo sinal, continuando a funcionar normalmente, após o desligamento do sinal analógico. Para ter acesso ao sinal digital, as pessoas que possuem televisores de tubo ou de tela plana fabricados antes de 2010 devem instalar uma antena e um conversor, que podem ser adquiridos em lojas de equipamentos eletrônicos. De acordo com Seja Digital, seguindo algumas recomendações simples, o novo sinal será recebido com o máximo de qualidade por meio de uma antena de modelo exter...

Foto mostra o sentimento do povo de Natal (Arquivo: Estadão) O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), foi recebido nesta quarta-feira, 16, em Natal sob protestos. Um grupo de manifestantes entrou no Shopping Midway Mall, na zona leste da capital do Rio Grande do Norte, onde está sediado o Teatro Riachuelo, segurando cartazes e gritando palavras de ordem contra o prefeito paulistano. Também foi alvo dos manifestantes o empresário Flávio Rocha, executivo do Grupo Guararapes, dono do shopping e do teatro onde ocorre a cerimônia de entrega de Título de Cidadão Natalense a João Doria. Rocha receberá a Medalha Frei Miguelinho, maior honraria concedida pela Câmara Municipal do Natal. O título a ser recebido por Doria foi proposto pelo presidente afastado da Câmara Municipal, vereador Raniere Barbosa. O parlamentar é acusado de desviar cerca de R$ 22 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) por meio de superfaturamento de contratos. O governador do Rio G...