Eleições 2012: Decisão liminar determina retirada de propaganda enganosa contra candidato
Promotor Dr. Francisco das Chagas (D) e Juiz Eleitoral Dr. Josue (E) Em decisão liminar concedida na última sexta-feira (21) o juiz da 13ª Zona Eleitoral de Iguatu, Dr.Josué de Souza Lima Júnior, determinou aos candidatos e coligações que recolham das ruas (e comprovem o recolhimento) toda e qualquer propaganda ilegalmente veiculada que falsamente veiculam notícias de caráter negativo contra o candidato da Coligação Fazer Mais Pelos que Mais Precisam, Aderilo Alcântara Filho (PRB). Ao determinar a suspensão das propagandas enganosas, o juiz anota que "a Resolução 23.373/2011-TSE, em seu Art. 45, garante ao candidato sub judice, Aderilo Filho, o direito de permanecer na disputa e realizar todos os atos de campanha, inclusive a participação no horário eleitoral gratuito e manutenção de seu nome na urna eletrônica, enquanto estiver sob essa condição". Ainda de acordo com a decisão liminar, a continuar a referida divulgação, o candidato ou coligação poderá pagar mu...