Condenados que são monitorados eletronicamente poderão ter que assumir as despesas referentes à manutenção desses equipamentos. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, que sugere a inclusão desse artigo na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). Aprovado na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (13) em caráter terminativo, caso não haja recurso para votação em plenário, o texto seguirá direto para a Câmara dos Deputados. De autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), a proposta estabelece que os custos com o monitoramento possam ser descontados do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que ele exerçe. Dados do primeiro diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reproduzidos na justificativa da proposta, atestam que atualmente existem cerca de dez situações em que os presos no Brasil são monitorados, somando mais de 18 mil pessoas sobre vigilância. O estudo também aponta que são...

Torcida do Fortaleza busca incentivar o time contra o Tupi  O Fortaleza divulgou que 18 mil ingressos foram vendidos até o início da noite desta quarta-feira, 13, para o jogo de ida contra o Tupi-MG pelas quartas de final da Série C, neste sábado, 16, às 16h, no Castelão. O balanço anterior, divulgado no fim da tarde de terça-feira, 12, informava que mais de 12 mil já haviam sido vendidos. Para a partida, foram colocados à venda 57 mil ingressos. O ingresso mais barato custa R$ 25 e o mais caro R$ 180. Para acompanhar o jogo da arquibancada superior, o torcedor paga R$ 50 a inteira e R$ 25. Na cadeira inferior (norte e sul), o ingresso custa R$ 70 e R$ 35. No setor especial os valores são R$ 70 a inteira e R$ 35. Há entradas ainda no Setor Bossa Nova, a R$ 90 a inteira e R$ 45 a meia. Os ingressos mais caros são do setor Premium, ao custo de R$ 180 a inteira e R$ 90 a meia.  O jogo de volta entre Fortaleza e Tupi está marcado para sábado seguinte, 23, às 20h30...

Participantes do evento  O município de Icó sediou o XII Seminário Regional para o fortalecimento do "Selo Município Verde". O evento aconteceu nesta terça-feira (12), às 9h, no Teatro da Ribeira dos Icós.  O Selo Município Verde é um Programa de Certificação Ambiental Pública, instituído pela Lei Estadual Nº 13.304/03, alterada pela Lei Nº 16.128, de 14 de outubro de 2016 e regulamentado pelos Decretos n.º 27.073/03 e n.º27.074/03. O que é Selo Município Verde  O Selo Município Verde é um programa de Certificação Ambiental pública que identifica, a cada dois anos, as prefeituras cearenses que atendem aos critérios pré-estabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incentivando o fortalecimento das gestões ambientais. A prefeita Laís Nunes foi representada pela Chefe de Gabinete, Rosana Figueiredo e também pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente, Roney Olinda.  Durante o evento os participantes puderam assistir palestr...

Deputado Cabo Sabino visa minimizar situação do Sine no CE O deputado federal Cabo Sabino (PR), esteve reunido, na última terça-feira (12), em Brasília, com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e com representantes da Comissão de Mobilização em defesa do Sine-IDT/CE, Bosco Sampaio e Isaías Nogueira, a situação do órgão no Ceará, que sofre com a falta de repasses e tem dificuldade em se manter em exercício. O ministro do Trabalho, após ouvir os representantes do Sine, órgão responsável pelas políticas públicas do trabalho no Ceará, determinou a imediata formação de um grupo de trabalho com técnicos da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), incluindo um representante da Comissão de Mobilização. O grupo deve se reunir já na próxima terça-feira (19), com a equipe da Coordenação Nacional do SINE, para identificar todos os problemas, entraves e pendências, apresentando as medidas necessárias e suficientes para superar o impasse, assim como agilizar a libera...

Heitor Férrer foi autor da proposta que extinguiu o TCM O deputado estadual Heitor Férrer (PSB), autor da proposta que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), defendeu, nesta quarta-feira (13), que a vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a aposentadoria do conselheiro Teodorico Menezes, deve ser preenchida por um dos sete conselheiros do TCM, postos em disponibilidade após a extinção da instituição. Durante o processo de extinção do TCM, o presidente do órgão, Domingos Filho, chamou o conselheiro Ernesto Saboya de “vendilhão” e o acusou de vender a extinção da instituição em troca de um cargo como conselheiro do TCE. O acordo teria sido feito com o grupo político dos Ferreira Gomes. A Assembleia decretou a extinção do TCM duas vezes, a primeira acabou sendo barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nas duas ocasiões, a aprovação das propostas de Heitor Férrer contra o tribunal foi financiada pela base dos Ferreira Gomes na Casa.

Os profissionais recebem capacitação para melhor atender Visando uma melhor qualificação profissional e um atendimento adequado à população de Icó, a Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETAS), iniciou nesta última terça-feira (12), um curso de formação para "Atendente de Lanchonete". Esse curso, que tem duração de 40 dias com uma carga horária de 160 horas,  está sendo ministrado de forma gratuita aos profissionais que atuam no segmento do comércio de alimentação daquele município.  O projeto é coordenado pelo Setor de Trabalho e Inclusão Produtiva da SETAS, que tem como coordenadores, Alaíde Moreira e Marcos Antônio, tendo como instrutora Cláudia Josino. O curso visa aprimorar técnicas de atendimento O objetivo desse projeto é formar profissionais com competência para atuar e intervir em seu campo de trabalho, com foco em resultados, promovendo o desenvolvimento do profissional por meio de ações que articulem e mobi...

Plenário da Câmara de Sobral Os vereadores de Sobral aprovaram, nesta quarta-feira (13), o pagamento do décimo terceiro salário para eles próprios. A medida, aprovada com o aval do prefeito da cidade, Ivo Gomes (PDT), representa um gasto superior a R$ 265 mil aos cofres públicos, o que equivale a R$ 12.661 para cada vereador.  Hoje, sem calcular o novo custo com o 13º, os vereadores de Sobral custam mais de R$ 3 milhões por ano. A matéria foi aprovada por unanimidade, com 17 votos a favor, uma abstenção do presidente da Casa, Paulo Vasconcelos – que só vota para desempatar – e três ausências: Joaquim Feijão, Romário e Estevão. Fonte: Ceará News

A Comunidade do "Cidade de Deus" agora está satisfeita com essas ações  A Prefeitura Municipal de Icó tem mantido uma agenda muito positiva no tocante ao atendimento à população daquele município. Esta semana, a prefeita Laís Nunes (PMB) determinou que carros pipas da administração realizasse ações de abastecimento diário para moradores do Conjunto Habitacional "Cidade de Deus", localizado ao lado da CE-282. Aquela comunidade que possui em torno de 642 casas populares vinha sofrendo com a carência de água e, através da sensibilidade da prefeita Laís Nunes, agora vai contar com o apoio da administração com esse abastecimento e outros serviços.  Ainda em fase de conclusão, o conjunto habitacional foi ocupado no ano de 2016 por centenas de famílias sem teto, em virtude da gestão anterior não ter tido o compromisso de construir uma estação de abastecimento de água na localidade como previa o convênio.  "Por conta da ocupação a obra ainda não foi en...