Prefeitura de Iguatu e Ministério Público assinam termo de ajustamento de conduta visando a prevenção de incêndios
Socorro Feitosa - Sec. Meio Ambiente No dia 16 de janeiro passado, as Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público do Estado do Ceará, Comarca de Iguatu. O objetivo principal de firmar esse termo é prevenir incêndios em Iguatu. A iniciativa foi dos promotores de Justiça, Dr. Aureliano Rebouças Junior e Dr. Francisco das Chagas da Silva. De acordo com o documento, a emissão de alvará de construção e o habite-se (documento que comprova que um empreendimento ou imóvel foi construído seguindo-se as exigências (legislação local, especialmente o Código de Obras do município) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos), por parte das secretarias de Meio Ambiente e Administração e Finanças serão liberados após o proprietário do empreendimento apresentar o projeto de prevenção de incêndio e pânico ou o projeto simp...