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Mostrando postagens de fevereiro 24, 2012

Projeto de lei torna crime cobrança de cheque caução em hospitais particulares

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Os ministérios da Saúde e da Justiça elaboram Projeto de Lei que torna crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares. “A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele acrescentou ainda que as punições ainda estão em estudo, entre elas a aplicação de multa. O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa. O ministro negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. O secretário morreu em decorrência de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela...

ACEJI promove Encontro de Comunicadores em Catarina

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A ACEJI (Associação Cearense de Jornalistas do Interior) confirma para o próximo dia 17 de março, a realização do IX Encontro de Jornalistas, Radialistas e Blogueiros do Ceará, tendo como sede o município de Catarina, localizado na região dos Inhamuns. De acordo com o presidente em exercício da ACEJI, jornalista João Ferreira, esta será a primeira edição dos chamados encontros regionais este ano. O Encontro recebe o apoio da Prefeitura de Catarina, por meio do prefeito Jefferson Paes de Andrade Rodrigues, e da Câmara Municipal de Catarina, através do vereador Antônio das Chagas Oliveira (Valmir). De Fortaleza seguirá uma caravana, comandada pela ACEJI e Sincorce (Sindicato dos Correspondentes do Ceará), entidades promotoras do Encontro. O presidente da ACEJI está convidando autoridades, como o vice-governador Domingos Filho, secretários estaduais e outros, para proferirem palestras durante o Encontro, abordando a problemática regional e as demandas da categoria. A viagem da comitiva...