Projeto de lei torna crime cobrança de cheque caução em hospitais particulares
Os ministérios da Saúde e da Justiça elaboram Projeto de Lei que torna crime a exigência de cheque caução por hospitais particulares. “A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele acrescentou ainda que as punições ainda estão em estudo, entre elas a aplicação de multa. O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa. O ministro negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. O secretário morreu em decorrência de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela...