Pimentel indenizará Tasso Jereissati O senador José Pimentel (PT) foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 30 mil ao ex-senador Tasso Jereissati por tê-lo acusado de cometer crime de sonegação fiscal. A condenação foi divulgada nesta sexta-feira (13) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). A acusação foi feita em 2001, quando Tasso era governador do Ceará e Pimentel era sub-relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurava irregularidades na liberação de recursos do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). Segundo informações do Tribunal, Tasso Jereissati deu entrada no processo após José Pimentel ter divulgado na imprensa nacional e na internet um sub-relatório no qual acusava o ex-governador de sonegação fiscal com emissão de notas fiscais “frias” por empresas de sua propriedade. Com a rejeição do sub-relatório pela Comissão, Tasso Jereissati ajuizou ação requerendo o pagamento de R$ 500 mil, como forma de reparar as ofensas sofridas. ...

Maltratar animais poderá ser prática esportiva. Pode!? A falta do que fazer no Congresso Nacional é bem clara e notória quando o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), cria o projeto de lei 3024/11, que tramita na Câmara dos Deputados, para regulamentar a vaquejada como atividade esportiva. O projeto prevê regulamentar desde as dimensões da pista até a atuação dos juízes no evento. De acordo com o proejto, as empresas que promovam vaquejadas também passarão a ter a obrigatoriedade de assinar contrato com o peão, com prazo de vigência entre quatro dias e dois anos, e o detalhamento de como será feita a remuneração. Além disso, terão de pagar seguro de vida e acidentes em favor do peão, com indenizações no valor mínimo de R$ 100 mil. Outro detalhe que está inserido nesse projeto é em relação a proteção dos animais pois a partir dessa lei, caso seja aprovada, durante a vaquejada, os promotores terão que ter cuidado no transporte, acomodação, alimentação e montaria dos animais. O p...