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Mostrando postagens de janeiro 4, 2018

Investigação no Ceará sinaliza mais de 17 mil cadastros do Bolsa Família com indícios de irregularidades

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O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divultou nesta quinta-feira (4) auditoria sobre os cadastros do Bolsa Família.  Segundo o levantamento, há 34.906 com indícios de subdeclaração de renda, o que, segundo o órgão, representa pagamentos indevidos de até R$ 1.3 bilhão em dois anos. Desse total, 17.305 são no Ceará, o terceiro com mais casos no Nordeste, atrás apenas de Pernambuco (26.839) e Bahia (39.759). A região é a que mais tem supostas irregularidades, somando 141.789 à frente do Sudeste, que é o mais populoso e tem 117.573. A CGU comparou as rendas registradas em outras bases de dados oficiais – como a base de declarantes de Imposto de Renda da Receita Federal e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) – com as que foram declaradas no Cadastro Único. A partir de agora será feita uma investigação e, se as irregularidades forem comprovadas, o Governo Federal deve acionar os beneficiários legalmente pedindo a devoluçã...

R$ 2 bi repassados para prefeituras pelo Governo Federal não podem ser usados para fechar a conta de 2017

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Apesar de o governo ter prometido repasse extra de R$ 2 bilhões em 2017, na forma de Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), a medida que autorizou a transferência da verba destacou que os recursos só podem ser aplicados em despesas parte do exercício financeiro de 2018. Para esclarecer os gestores municipais sobre todo o processo, desde o anúncio do presidente da República, Michel Temer, até a publicação da Medida Provisória (MP) 815/ 2017 no dia 29 de dezembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nota, disponível na biblioteca on-line, no portal institucional da entidade. No documento, a CNM também apresenta uma previsão de valores a serem transferidos pelas Prefeituras, por Estado, quando a transferência do AFM ocorrer de fato. Além disso, a entidade alerta que a MP vinculou a aplicação da verba, preferencialmente, em educação e saúde. Com isso, as administrações municipais terão de ter cuidado com o destino dos recursos. Uma coisa é certa, o dinheiro ...