Emancipações de distritos: deputado Cavalcante destaca assunto na AL
Dep. Cavalcante - PDT O deputado Delegado Cavalcante (PDT), na sessão ordinária de ontem, destacou, durante o seu pronunciamento na Assembleia Legislativa, o encontro ocorrido em Brasília, na última terça-feira, dia 6, com a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para debater os critérios mínimos para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Conforme o parlamentar, está sendo discutido um projeto de lei que irá definir os critérios para a emancipação, além da regulamentação da Emenda Constitucional 15 que devolve às Assembleias Legislativas a competência de legislar sobre a emancipação de distritos. "Vamos identificar critérios e estudar as possibilidades para tornar viável a independência de vários municípios". A Assembleia já aprovou uma Lei Complementar das emancipações.