O Governo Federal confirmou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova fase de liberação de recursos do FGTS. Medida Provisória publicada na noite desta terça-feira vai permitir saques de R$ 1.045 por trabalhador.  A medida faz parte das ações adotadas para atenuar os efeitos econômicos do novo coronavírus no País. Os valores poderão ser retirados a partir de 15 de junho e ficarão disponíveis até 31 de dezembro. A Medida Provisória 946/2020, que autoriza os saques, extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído por lei complementar em 1975, e transfere o seu patrimônio para o FGTS. De acordo com o texto, o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep ficará preservado. A nova liberação de recursos do FGTS deve beneficiar cerca de 60 milhões de contas. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o valor autorizado representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS. Fonte: Diário do Nordeste

Considerando a evolução do cenário causado pelo novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, instituiu, nesta segunda-feira (6), um Grupo de Trabalho (GT) para projetar os impactos da pandemia nas atividades da Justiça Eleitoral vinculadas, especialmente, às Eleições Municipais de 2020.  Os principais objetivos do grupo, criado por meio da Portaria TSE nº 242, são compilar dados e avaliar as condições materiais para a realização das eleições deste ano. O GT será composto por um representante do Gabinete da Presidência, que exercerá a coordenação dos trabalhos; um representante do Gabinete da Vice-Presidência, que subcoordenará o grupo; um da Corregedoria-Geral Eleitoral; um da Diretoria-Geral do TSE; um da Secretaria de Tecnologia da Informação da Corte; e um da Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal. A Portaria prevê que, para a consecução dos seus objetivos, o Grupo de Trabalho poderá solicitar aos Tribunais Regionai...

Senado não teve nenhum voto contrário O Senado aprovou, ontem, um projeto de lei para socorrer empresas de pequeno porte durante a crise do coronavírus. A proposta foi chancelada por 78 senadores. Nenhum votou contra. O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro. Pela proposta aprovada, o Governo Federal terá de repassar R$ 10,9 bilhões do Tesouro para um fundo a ser criado - o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, semelhante ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Esse fundo emergencial irá atender as micro e pequenas empresas, que têm faturamento bruto anual, respectivamente, de até R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões. Pela medida, 20% dos valores do projeto serão bancados com recursos próprios das instituições participantes, como cooperativas de crédito e bancos de crédito. Os outros 80% da dívida serão assumidos pelo Tesouro. As i...