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Mostrando postagens de outubro 15, 2012

TSE defere candidatura de prefeito de município do Ceará

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Pleno do TSE Mais um processo eleitoral do Ceará foi julgado pelo TSE. Desta vez foi a vez da Coligação do candidato da cidade Mucambo, Wilebaldo Melo Aguiar (PSDB). De acordo com a decisão do TSE, o referido candidato a prefeito daquela cidade, tinha seu registro indeferido pelo TRE-CE. Mas de acordo com entendimento do próprio TSE, Wilebaldo Aguiar não tinha suas contas julgadas pela Câmara MUnicipal de Mucambo, o que deu provimento ao recurso especial, assim deferindo a sua candidatura. Wilebaldo Melo Aguiar (PSDB) foi eleito no último dia 07 de outubro, com 4.933 votos, atingindo, portanto, 51,23% da votação.  Esse processo tem acórdão idêntico ao candidato eleito em Iguatu, Aderilo Alcântara (PRB), que também foi eleito com 30.203 votos, totalizando mais de 58% dos votos em Iguatu. Pelo que se percebe, os ministros do TSE tem utilizado a mesma jurisprudência para julgar esses processos eleitorais e deferindo os registros de candidatos que tiveram suas cont...