Elmano denuncia Roberto Claudio O candidato derrotado do PT à Prefeitura de Fortaleza, Elmano de Freitas, apresentou, no início da noite de ontem, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), denúncia de suposto crime eleitoral praticado pela coligação “Para Renovar Fortaleza”, do prefeito eleito, Roberto Claudio (PSB). A ação de Elmano requer a cassação do diploma e a inelegibilidade do prefeito eleito Roberto Claudio e também de seu vice, Gaudêncio Lucena. A documentação que formalizou a denúncia junto ao TRE foi preparada pelo candidato derrotado contendo, segundo ele, diversos tipos de ilegalidades ocorridas durante a campanha para eleger o prefeito da Capital. “São 99 provas, entre fotos, vídeos, e até alguns depoimentos”, explicou Elmano. De acordo com ele, foram apresentadas provas que supostamente assegura que houve, no período da campanha, compra de votos, uso da máquina pública no processo eleitoral, aglomerações indevidas de apoiadores, dentre outras ilegalidades. “Nós fomos ap...

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira, 18, a suspensão do vestibular de 207 cursos de instituições de ensino superior de todo país, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). A lista dos cursos será divulgada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 19. Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores – como quantidade mínima de um docente em tempo integral. Do total de 6.083 cursos avaliados (da rede federal e privada), 672 tiveram desempenho insatisfatório no CPC em 2011, sendo 124 de instituições federais e 548 de particulares. Para as instituições com baixo desemprenho, o MEC impôs a assinatura de um termo de compromisso para a...

Acaba de ser aprovado no Plenário do Senado Federal o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 30/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 579/2012, que reduz o preço da tarifa de energia elétrica. O projeto foi aprovado por unanimidade. Durante a discussão da matéria, a oposição chegou a pedir sua retirada de pauta. O argumento era de que os destaques da medida foram aprovados pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 18, e não foi respeitado o prazo acordado de 24 horas entre a chegada da matéria na Casa e sua apreciação em Plenário. Relatado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o PLV 30/12 permite a prorrogação de concessões de geradoras, transmissoras e distribuidoras de energia elétrica com vencimento entre 2015 e 2017. Também estabelece novas regras de compra de energia e diminui encargos para baixar o preço final ao consumidor. Segundo os cálculos iniciais do governo, a tarifa final deveria cair, em média, 16% para as residências e até 28% para a indústria. Entretanto, o per...

Prefeito eleito de Russas O Ministério Público do Estado do Ceará entrou com um recurso contra a expedição dos diplomas do prefeito eleito Raimundo Weber de Araújo e do vice-prefeito Gerardo Magela Maia Estácio. A ação foi ajuizada nessa segunda-feira (17), através do promotor de Justiça Tibério Carneiro. Segundo o Ministério Público, foi confirmada, em 2009, a prática de improbidade administrativa no processo de tomada de contas especial e na prestação de contas durante a gestão anterior do prefeito. O nome de Raimundo Weber constava na lista de gestores com nota de improbidade administrativa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas ele conseguiu ter o registro de candidatura deferido na Zona Eleitoral. No entanto, a liminar foi revogada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, com base na Lei da Ficha Limpa, retornando a Raimundo Weber a condição de inelegibilidade.