Plenário do STF suspende votação da Lei da Ficha Limpa
A conclusão do julgamento da constitucionalidade em seu todo da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) foi adiado pela terceira vez, na noite desta quarta-feira, pelo adiantado da hora, mas o placar já é de 4 votos a 1 a favor das ações declaratórias propostas, no ano passado, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo PPS. Os debates travados nesta fase final do julgamento – que será retomado nesta quinta-feira - indicam que a Lei da Ficha Limpa será declarada constitucional por 7 votos a 4, vencidos os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso. Na sessão desta quarta-feira, Dias Toffoli leu o seu voto-vista de mais de duas horas pela inconstitucionalidade da LC 135. As ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia pronunciaram-se em seguida, acompanhando os votos já proferidos em sessões anteriores pelo relator Luiz Fux (relator) e Joaquim Barbosa.